Caros Amigos do Miradouro da Luz
O projecto de LOTEAMENTO (com a INTENÇÃO de construir um hotel de 5 andares e apartamentos / casas no futuro) no Miradouro da Luz (Cerrinho do Caracol) foi agora aprovado, embora apresente graves deficiências legais.
Ação Legal
A Associação está a preparar, com uma equipa de advogados e especialistas, a impugnação e recurso judicial contra o despacho de 20 de Março de 2021 através do qual o novo projecto foi aprovado sujeitos a condicionamentos pelo que, apesar de não ser previsível que a obra venha a iniciar brevemente, a verdade é que temos dois prazos que estão a correr desde o último despacho administrativo:
1) A nível europeu através de recurso para os tribunais europeus por violação de legislação ambiental e urbanística europeia – prazo de 2 meses;
2) Temos o prazo de 3 meses para impugnar nos tribunais nacionais portugueses por violação de legislação domésticas e internacional.
A este propósito apelamos à vossa contribuição financeira para podermos fazer face aos gastos com documentação, recolha de informação e pareceres técnicos que estamos a obter.
Informamos que, após uma análise de todo o procedimento administrativo da qual faz parte o despacho que aprovou o hotel e prédios pela segunda vez (conseguimos a revogação do despacho anterior), concluímos que temos muitas irregularidades e ilegalidades contra as quais podemos invocar inúmeros argumentos. Iremos fazer tudo o que estiver ao não alcance e em que acreditamos ser eficaz, para conseguirmos que este erro urbanístico não se concretize, mas precisamos de ajuda. Juntos somos mais fortes!
Donate – Miradouro da Luz Association (associacao-miradouro-luz.org)
Associação Miradouro da Luz
IBAN PT50004571914033728391017
Associação Miradouro da Luz (Presidente: Dra Alexandra Soares)
O Cerrinho do Caracol , na Praia da Luz, Lagos, Portugal, é um marco muito especial nesta pequena vila costeira, amado por todos os residentes. Infelizmente, tem sido deixado descuidado e sem manutenção por vários anos.
A Associação Miradouro da Luz pretende trazê-lo de volta à vida para ser apreciado por todos como um ponto de vista priveligiado para um litoral de incrível beleza. Para atingir este objetivo, a escadaria tradicional em degraus de pedra necessita de ser reparada. A limpeza e desobstrução do acesso ao cerrinho e a miradouro da parte superior está a ser efectuada por voluntários da Associação.
A Associação Miradouro da Luz é uma organização sem fins lucrativos que visa proteger os espaços verdes e naturais de uso público na zona da Luz e Lagos em Portugal, apoiando apenas o desenvolvimento urbano sustentável e harmonioso.
Em 2011, a Associação conseguiu consagrar como lei a denominação especial do sítio Miradouro da Luz com o seu acesso público (por estrada e degraus) reconhecido por ser utilizado desde a década de 1960, altura em que os actuais caminhos foram construídos de acordo com o proprietário (referências no arquivo da Câmara Municipal).
Relativamente ao desenvolvimento do terreno privado no Cerrinho do Caracol (também conhecido por Miradouro da Luz), em 2020, a Associação organizou uma petição e conseguiu impedir a aprovação, sem discussão pública, do projeto de LOTEAMENTO (com a INTENÇÃO de construir um hotel de 5 andares e apartamentos / casas no futuro).
Este projeto de loteamento ainda não foi aprovado.
No entanto, mesmo que seja aprovado na sua forma atual, a Associação usará TODOS OS MEIOS LEGAIS à sua disposição para prevenir / atrasar / modificar quaisquer planos de CONSTRUÇÃO e levará anos e anos para que estes sejam aprovados e executados.
Neste momento, a Associação iniciou um projeto de limpeza, desobstrução e reparação destas vias de acesso e degraus de uso público, que foram negligenciadas pela autarquia local, na esperança de que, estimulando o seu uso, recomecem a ser mantidas pelos serviços da câmara. Para este efeito, os voluntários têm dado o seu tempo, ferramentas e apoio e uma campanha GoFundMe foi iniciada. O objetivo é angariar fundos suficientes para reparar os degraus, que agora estão partidos, para ter acesso pleno ao local.
Obrigada!
Qualquer donativo é benvindo:
Associação Miradouro da Luz
IBAN PT50004571914033728391017
