Caros Amigos do Miradouro da Luz
O projecto de LOTEAMENTO (com a INTENÇÃO de construir um hotel de 5 andares e apartamentos / casas no futuro) no Miradouro da Luz (Cerrinho do Caracol) foi agora aprovado, embora apresente graves deficiências legais.
Ação Legal
A Associação está a preparar, com uma equipa de advogados e especialistas, a impugnação e recurso judicial contra o despacho de 20 de Março de 2021 através do qual o novo projecto foi aprovado sujeitos a condicionamentos pelo que, apesar de não ser previsível que a obra venha a iniciar brevemente, a verdade é que temos dois prazos que estão a correr desde o último despacho administrativo:
1) A nível europeu através de recurso para os tribunais europeus por violação de legislação ambiental e urbanística europeia – prazo de 2 meses;
2) Temos o prazo de 3 meses para impugnar nos tribunais nacionais portugueses por violação de legislação domésticas e internacional.
A este propósito apelamos à vossa contribuição financeira para podermos fazer face aos gastos com documentação, recolha de informação e pareceres técnicos que estamos a obter.
Informamos que, após uma análise de todo o procedimento administrativo da qual faz parte o despacho que aprovou o hotel e prédios pela segunda vez (conseguimos a revogação do despacho anterior), concluímos que temos muitas irregularidades e ilegalidades contra as quais podemos invocar inúmeros argumentos. Iremos fazer tudo o que estiver ao não alcance e em que acreditamos ser eficaz, para conseguirmos que este erro urbanístico não se concretize, mas precisamos de ajuda. Juntos somos mais fortes!
Donate – Miradouro da Luz Association (associacao-miradouro-luz.org)
Associação Miradouro da Luz
IBAN PT50004571914033728391017
Associação Miradouro da Luz (Presidente: Dra Alexandra Soares)
